29.03 | A Lei nº 9394, de 20.12.1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | PINO, Ivany. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação: a ruptura do espaço social e a organização de educação nacional. In: BRZEZINSKI, Iria (org.). LDB interpretada. 9.ed. Cortez, 2005. p. 19-42. |
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