1- O que significa a sigla Proeja?
Programa Nacional de
Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na
Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos.
2- Qual a principal
base legal do Proeja?
O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006.
3- Qual o objetivo
principal do Proeja?
Fazer uma oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos com Educação
Profissional.
4- Qual o público do
Proeja?
Jovens e adultos que não tiveram a
oportunidade de cursar o ensino fundamental e/ou o
ensino médio na idade
regular e que busquem também uma profissionalização
5- Quais são as
possibilidades de oferta de cursos no Proeja?
Ensino Fundamental
(EJA) com qualificação profissional
Ensino Médio (EJA)
com qualificação profissional
Ensino Médio (EJA)
com Educação Profissional Técnica
6- Eu já conclui o
Ensino Médio, posso cursar o Proeja ?
Não. A proposta do
Proeja é que o estudante da EJA faça a Educação Básica (Ensino
Fundamental ou Ensino
Médio) com a Educação Profissional (qualificação ou técnico).
Os estudantes que já
terminaram o Ensino Médio devem procurar uma qualificação ou curso técnico
subsequente, cursos realizados após conclusão do Ensino Médio.
7- Como é feita a
seleção para os cursos Proeja?
O processo seletivo para os cursos Proeja é
elaborado por cada instituição de ensino, não
havendo uma forma única. Recomenda-se, que
a seleção considere as especificidades do público
da EJA.
8- Quais as cargas
horárias desses cursos no Proeja?
Ensino Fundamental
(EJA) com qualificação profissional - 1400h (Proeja FIC)
Ensino Médio (EJA) com
qualificação profissional - 1400h (Proeja FIC)
Ensino Médio (EJA) com
Educação Profissional Técnica - 2400 h (Proeja Técnico)
9- Qual a diferença
entre o Proeja FIC e o Proeja Técnico?
O Proeja Formação
Inicial e Continuada (FIC) é realizado com os estudantes da EJA que
estão cursando o
Ensino Fundamental ou Médio. A carga horária dos cursos Proeja FIC é de 1400, sendo 1200 da
EJA e 200h da Formação Inicial e Continuada.
O Proeja Técnico é realizado com os
estudantes da EJA que estão cursando apenas o Ensino Médio. A carga horária dos
cursos Proeja Técnico é de 2400h, sendo 1200h da EJA e 1200h da parte técnica,
totalizando 2400h. O Proeja Técnico deve seguir as regulamentações específicas de oferta
de cursos Técnicos.
10- Quem pode ofertar
Proeja?
Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, conforme mapa
http://redefederal.mec.gov.br/
Redes Estaduais
Redes Municipais
Entidades privadas
nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema
sindical (Sistema S).
11- Qual é o profissional que atua nos cursos Proeja?
Professores da rede pública municipal,
estadual, distrital, federal e(ou) do Sistema S. Cada
rede possui critérios
e formas de seleção específicas para contratar esses profissionais.
12- Como a rede
estadual deve proceder para ofertar cursos Proeja?
O Estado deve estar
disposto a assumir essa política pública
A partir dessa decisão, selecionar as
escolas de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional que participarão do Proeja.
Escolhidas essas escolas, os gestores da
secretaria estadual, juntamente com diretores e professores das escolas
envolvidas e demais parceiros interessados, devem construir uma proposta pedagógica integrada, considerando a
demanda local.
A construção da
proposta integrada do Proeja pressupõe que todos os parceiros, periodicamente
reúnam-se para viabilizar uma formação integrada do sujeito.
Para financiamento do curso Proeja, o
Estado ou Distrito Federal pode utilizar recurso do FUNDEB ou aderir ao Programa Brasil Profissionalizado.
13- Como a rede
municipal deve proceder para ofertar cursos Proeja?
O Município deve estar
disposto a assumir essa política pública
A partir dessa decisão, selecionar as
escolas de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional que participarão do Proeja.
Não havendo escola de
Educação Profissional Municipal os municípios podem firmar
acordos de cooperação
com instituições de Educação Profissional de outras redes.
Escolhidas essas escolas, os gestores da
secretaria municipal, juntamente com diretores e professores das escolas
envolvidas e demais parceiros interessados, devem construir uma proposta pedagógica integrada, considerando a
demanda local.
A construção da
proposta integrada do Proeja pressupõe que todos os parceiros, periodicamente
reúnam-se para viabilizar uma formação integrada do sujeito.
Para financiamento do
curso Proeja o Município deve utilizar recurso do FUNDEB.
14- Qual o Papel do
MEC na implantação do Proeja?
Prestar assistência
técnica a municípios, estados, distrito federal e escolas da Rede Federal;
Fomentar a formação de
profissionais da educação para atuação em cursos Proeja;
Fomentar a pesquisa na
área de Educação Básica integrada à Educação Profissional na
modalidade de
Educação de Jovens e Adultos;
Realizar
monitoramento e avaliação dos cursos Proeja ofertados;
Contribuir com a articulação das esferas
federal, estadual e municipal na implantação de
cursos Proeja;
Colaborar com as discussões das
regulamentações de Educação Profissional articulada à
Educação Básica;
15- O que é a
Assistência Estudantil do Proeja?
É um benefício que os Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia usam para
viabilizar a permanência
do estudante do Proeja no curso. O valor desse recurso é regulamentado pelo Instituto Federal. A
indicação do MEC é que esse recurso seja de no mínimo R$ 100,00 mensais. Outra forma de Assistência Estudantil, é a
garantia de transporte e alimentação
para os estudantes.
16- Como o
interessado deve proceder para realizar cursos Proeja?
O interessado deve verificar junto à uma
instituição federal, secretaria municipal e(ou) do
estado se existem
escolas que ofertem cursos Proeja no município ou estado.
17- Como obter outras
informações sobre o Proeja?
O contato com a equipe Proeja da SETEC/MEC pode ser feito pode meio do
endereço eletrônico
proeja@mec.gov.br, pelo fax (61) 2022-8548 ou ainda pelos telefones
(61) 2022-
8543/ 8544/ 8546/
8547.
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