EDU03023 - Supremo confirma constitucionalidade do Prouni

Ação de 2004 contestava criação do programa e cotas raciais. Para ministros, Prouni garantiu democratização da educação:

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/05/supremo-confirma-constitucionalidade-do-prouni.html